1.
INTRODUÇÃO
O presente documento é subordinado aos Termos e Condições que regulam o uso
deste website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes - Você e Nós -
(de agora em diante os "Termos"). Estes Termos consagram os direitos
e obrigações de todos os Utilizadores (de agora em diante "Utilizador"),
por um lado, e os da COMPANHIA DO SOL, entidade detentora deste website (de
agora em diante "Nós" / "Nosso" /"Vendedor") por
outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website. Antes de
finalizar a operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos bem como
a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Política
de Privacidade, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer
encomenda.
Estes Termos são susceptíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de
realizar qualquer encomenda.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos ou sobre a Política de Privacidade,
queira contactar-nos através do endereço de email tribo@tribodosol.net. A
COMPANHIA DO SOL, que atua sob a marca TRIBO DO SOL é uma sociedade Portuguesa,
com sede na Avenida João Corte Real nº165, Praia da Barra - Ílhavo, com o NIPC
504 874 527.
2. USO DESTE SITE
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e
prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso
do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para
ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do Utilizador, na sua
qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor, e
destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os
intervenientes. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador confirma que procedeu à
leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
O Utilizador aceita que:
- Apenas poderá usar este
website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
- Não efetuará encomendas
de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se Nós tivermos motivos
razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza,
reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades
competentes.
- Ficará obrigado a indicar
um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de
contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa
contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver Política de
Privacidade).
- Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.
Ao
efectuar uma encomenda através deste website, o Utilizador declara que é maior
de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
3.
DISPONIBILIDADE DE ENTREGA
Os artigos oferecidos através deste website estarão disponíveis para os países
para os quais exista expedição de encomendas por parte dos "CTT - Correios
de Portugal S.A.".
4. FORMAÇÃO DO CONTRATO
A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de
venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos
produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o Utilizador sem que
a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou
não efetuado um débito em conta do Utilizador). Se a encomenda não for aceite
depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do Utilizador, o respetivo
montante será restituído na totalidade.
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a
tecla "Confirmar Pedido". De seguida, receberá um e-mail confirmando
que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação de
Encomenda"). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua
encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra
de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva
aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um
email comunicando o envio do(s) produto(s) (a “Confirmação de Envio”).
O contrato de compra e venda entre Vendedor e Utilizador (Contrato) apenas
ficará formalizado com a emissão da Confirmação de Envio.
O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de
Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que
possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos seja objeto de uma
outra Confirmação de Envio.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a
este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o
Vendedor reserva-se o direito de informar o Utilizador sobre a existência de
produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este
poderá encomendar. No caso de o Utilizador não ter interesse na encomenda dos
produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.
6. RECUSA DE ENCOMENDA
O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer
produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer
materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do Vendedor
para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer
circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação
de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Receção de
Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único
critério, em qualquer momento.
O Vendedor não será responsável, perante o Utilizador ou qualquer terceiro,
pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou
eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa
de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido
objeto do envio de uma Confirmação de Receção de Encomenda.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR - "Cooling Off"
O Utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente
o Contrato no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos. Neste
caso o Utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos
produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 13
abaixo). Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de
produtos.
O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos
serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo Utilizador. Este
deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos
e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas
condições em que foi recebido pelo Utilizador, ou que tenha sinais de
utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será
reembolsado. O Utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com
o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.
O Utilizador não tem direito à resolução do Contrato no caso de fornecimento
dos seguintes produtos:
- Produtos personalizados.
Por
favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto
este(s) estiver(em) na sua posse e, sempre que possível, mantenha em seu poder
as caixas originais, as instruções/documentos e os demais materiais de
embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos.
Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as
explicações relativas ao respetivo exercício são objecto da cláusula 13 dos
presentes Termos e constam também, de forma resumida, da Confirmação de Envio.
A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.
8. ENTREGA
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 5 acima), o
Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias
excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues
ao Utilizador na data nesta indicada ou, não havendo indicação de data, no
prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.
Razões possíveis para o atraso incluem:
- Personalização de
produtos;
- Produtos especializados;
- Circunstâncias
imprevistas; ou
- Área de entrega
Se,
por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista,
o Utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a
encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu
cancelamento contra o reembolso total. O Utilizador deverá ter em conta que, em
qualquer dos casos, o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos
domingos.
Para efeitos dos presentes Termos, uma "entrega" considera-se efetuada
ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de
entrega na morada acordada.
9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se o Vendedor não puder proceder à entrega, tentará encontrar um local seguro
para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se
encontra o produto e como a respetiva entrega poderá ser novamente combinada.
Caso o Utilizador não se encontre no local da entrega na data combinada, deverá
contactar o Vendedor para combinar nova entrega em data mutuamente conveniente.
10 .RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido
correrão por conta do Utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o Utilizador
quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo
fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega
(conforme definição da cláusula 8), consoante o que acontecer em último lugar.
11. PREÇO E PAGAMENTO
Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver
indicado em cada momento no nosso website. Ainda que o Vendedor procure
assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão
ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de
uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe
a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao
respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o Utilizador, a
encomenda será dada por cancelada e o Utilizador será totalmente reembolsado do
preço dos produtos, se já os tiver pago.
O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto
(se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o
erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em
circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não contêm custos de
entrega, os quais serão adicionados ao preço final, conforme consta na tabela
abaixo:
Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o
referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já
tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efetuadas através
deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I do Título V da
Diretiva do Conselho 2006/112/EC de 28 de Novembro de 2006, relativa ao regime
comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento
considera-se ser o do Estado Membro onde se situa a morada em que os produtos
deverão ser entregues, e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no
Estado Membro do local do fornecimento de acordo com as encomendas efectuadas.
Segundo as normas e regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra da "reverse charge" (artigo 194 da
Diretiva 2006/112) aplica-se a produtos fornecidos nalguns Estados Membros da
União Europeia, no caso do consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de
IVA.
Neste caso, o Vendedor não liquidará IVA, sujeito a confirmação do destinatário
dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo consumidor, nos termos do
procedimento de "reverse charge".
13. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Devolução por desistência
Regra Geral: Se o Utilizador pretender fazer uso do direito de resolução do
Contrato, dentro do prazo estabelecido na cláusula 7 acima, poderá devolver o
produto na nossa loja, ou entregando-o a um courier
(empresa de transporte de mercadorias) para entrega nessa mesma loja. O Utilizador
deverá devolver o produto no mesmo pacote utilizado na primeira entrega e
contactar o Vendedor utilizando o endereço de email tribo@tribodosol.net, para
que o Vendedor possa organizar a respetiva recolha do produto na morada de
entrega do Utilizador. Em ambos os casos, não existirá qualquer tipo de custo
adicional para o Utilizador. Este terá apenas de suportar os custos de
devolução do produto ao Vendedor. Se o produto for devolvido a expensas do
Vendedor, este terá o direito de debitar ao Utilizador os custos em que tenha incorrido
por efeito da devolução.
Em caso de dúvida poderá contactar-nos através do endereço de email
tribo@tribodosol.net ou pelo telefone (+351) 234 368 658.
Troca ou devolução do produto pessoalmente na nossa loja física: Neste caso, se
o Utilizador necessitar de devolver o produto, poderá fazê-lo pessoalmente, por
sua conta e risco, na nossa loja, apresentando conjuntamente o Documento de
Aquisição.
Sempre que possível, o Utilizador deverá fazer acompanhar o produto a devolver
de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais.
O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido e informará o Utilizador
do reembolso a que tiver direito (se for o caso). O reembolso terá lugar o mais
cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da
notificação da resolução). O reembolso de qualquer quantia paga será sempre
feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto.
Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições
em que o Utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da
simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.
As trocas só poderão ser efetuadas, caso se trate do mesmo produto com um
tamanho ou cor diferente.
Devolução de produtos defeituosos
Se o Utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se
encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar prontamente o Vendedor
através do endereço de email tribo@tribodosol.net, ou pelo telefone (+351) 234
368 658, informando-o do estado do produto e respetivos defeitos.
O produto poderá ser devolvido em qualquer uma das lojas TRIBO DO SOL no país
em que ocorreu a entrega, desde que a referida loja tenha a secção
correspondente do produto que o Utilizador deseja devolver. Para além disso, o
produto poderá ainda ser devolvido a um Courier
designado pelo Vendedor.
O Vendedor procederá à inspeção do produto devolvido e informará o Utilizador do direito à respetiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável. O Vendedor, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via email de que o Utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso. Os produtos devolvidos pelo Utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do Utilizador, que resultem diretamente da lei.
14. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
A responsabilidade do Vendedor relativamente a qualquer produto adquirido através
deste website é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.
Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a
responsabilidade do Vendedor
- Por morte ou lesão
pessoal causados por negligência sua;
- Por fraude ou informação
errónea fraudulenta; ou
- Relativamente a qualquer
matéria em que a exclusão ou limitação, ou a tentativa de excluir ou
limitar a responsabilidade do Vendedor seja ilegal.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o Vendedor, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extra-contratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
- perda de rendimentos ou
de proveitos;
- perda de negócio;
- perda de resultados ou de
contratos;
- lucros cessantes;
- perda de dados; e
- de tempo de gestão e de horas de atividade.
Devido
à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de erro no
armazenamento e na transmissão de informação digital, o Vendedor não garante a
precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo
quando aqui seja expressamente referido o contrário.
Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste
website são disponibilizados nos seus precisos Termos e sem qualquer garantia
de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.
Com a máxima amplitude permitida por lei, o Vendedor não assume nenhum tipo de
garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que
não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.
Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do Utilizador,
enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e
outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer
material e conteúdo que faça parte do presente website, e que permanece a todo
o tempo na titularidade do Vendedor ou dos seus licenciadores. Ao Utilizador é
permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente
autorizados pelo Vendedor ou seus licenciadores. Isto não impede o Utilizador
de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos Termos do
Contrato.
16. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos Utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o Utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma eletrónica. O Vendedor contactará o Utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o Utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do Utilizador, que resultem diretamente da lei.
17. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações do Utilizador para o Vendedor devem ser enviadas através
do endereço de email tribo@tribodosol.net. Sem prejuízo do previsto na cláusula
16, o Vendedor poderá comunicar com o Utilizador tanto por email como por via
postal para o endereço constante da encomenda.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no
website, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à
data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no
caso de se tratar de envio postal, basta provar que a respetiva carta foi
endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email,
que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo Utilizador.
18. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre o Vendedor e o Utilizador vincula as partes e os respetivos
sucessores e cessionários.
O Utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual,
ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou
obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Vendedor, dado por
escrito.
O Vendedor pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual,
subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer
direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência.
Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato
de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos
legais do Utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer
modo, qualquer garantia prestada pelo Vendedor ao Utilizador de forma expressa
ou implícita.
19. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR
O Vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de
qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu
controlo razoável ("Evento de Força Maior").
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão,
fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma
exclusiva), os seguintes:
- Greves, lock-outs e outras ações laborais
- Levantamentos civis,
tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra
(declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
- Fogo, explosão,
tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro
desastre natural.
- Impossibilidade do uso de
caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros
meios públicos ou privados de transporte.
- Impossibilidade do uso de
redes de telecomunicações públicas ou privadas.
- Leis, decretos,
regulamentos ou restrições do Governo.
- Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.
A
obrigação de cumprimento do Vendedor
20. RENÚNCIA
Se o Vendedor, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de
exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o Utilizador resulta
do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou
faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não
constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o Utilizador
do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia do Vendedor ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma
determinada situação de incumprimento do Utilizador não significa renúncia a
direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
A renúncia do Vendedor a qualquer direito resultante do Contrato ou dos
presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada
ao Utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare
expressamente que renuncia.
21. REDUÇÃO
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade
competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos &
Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em
pleno vigor.
22. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo
integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e
prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação
anteriores, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou
a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra,
ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito
em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do
Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido
afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um
Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas
poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos
presentes Termos.
23. ALTERAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES PELO VENDEDOR
O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em
qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à
data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem
qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade (sendo tais
alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).
24. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados
pela Lei Portuguesa. O foro competente em caso de qualquer litígio resultante
ou relacionado com esses Contratos é o do Tribunal da Comarca de Ílhavo. O
disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do Utilizador
enquanto consumidor.
25. COMENTÁRIOS
O
Vendedor agradece os comentários e opiniões dos Utilizadores. Queira enviá-los
através do endereço de email tribo@tribodosol.net.